Guia do Eleitor Vegano 2016

CC BŸ Antônio Cruz/Agência Brasil
CC BŸ Antônio Cruz/Agência Brasil

Em 2010, escrevi um texto sobre como votar levando em consideração a causa no pleito presidencial daquele ano, bem como fiz uma discussão teórica sobre o assunto. Naquela época, estávamos para eleger Dilma, deputados federais e senadores. Passaram-se seis anos e boa parte do texto ainda é aplicável. Entretanto, o tempo avançou e trouxe mudanças no contexto eleitoral. Deixamos de ser, eleitoralmente, irrelevantes e surgiram diversos candidatos alinhados com a causa. Ou, melhor: que se dizem alinhados. Hoje se tornou muito importante distinguir o joio do trigo na hora de escolher o nosso representante, diante do aumento exponencial dos candidatos pretensamente pró-animais.

Com o intuito de auxiliar nesta empreitada, de procurar um verdadeiro representante da causa, a SVB criou, em 2014, uma carta compromisso para os candidatos demonstrarem o seu apoio ao vegetarianismo estrito. Nesta carta compromisso, o candidato declara que irá implementar uma política de incentivo à alimentação vegetariana, promover a eliminação dos privilégios à pecuária, exigir um posicionamento favorável dos órgão de saúde e nutrição perante o vegetarianismo e, por fim, realizar ações visando à proibição de determinadas atividades reconhecidamente cruéis contra os animais1.

Os candidatos que assinaram a referida carta podem ser encontrados numa galeria de fotos da organização, no Facebook. Entretanto, utilizando Salvador como parâmetro, acredito que este não seja um bom critério. Há notícia de candidatos que sequer levam a sério o vegetarianismo a nível pessoal. É questionável se o suposto compromisso com a causa daqueles que sequer aderem individualmente a ela. Por outro lado, há candidatos, como Francisco Athayde, que são veganos e não assinaram essa carta.

Tem sido comum, também, que os candidatos prometam revolucionar a situação dos animais no Brasil. Neste contexto, é importante que você leve em consideração o que um vereador pode fazer o que ele não pode fazer. Não faz sentido, se você é a favor da legalização da maconha, votar num candidato à vereança que prometa isso. Ou ele é ignorante sobre as suas próprias atribuições ou ele age em má-fé. Em qualquer caso, não ele se relevou não ser o melhor candidato possível para a ocasião.

O/A Vereadora tem como atribuição criar leis em nível municipal e fiscalizar as contas da Prefeitura 2. Estas leis não são ilimitadas. Muito pelo contrário. A Câmara Municipal é a entidade legislativa menos empoderada de nossa Federação. A Câmara Municipal só tem o poder de atuar no Município e em editar legislação de interesse local 3, e por local estamos falando apenas de assuntos que interessam a cidade ou parcela da mesma.

Isso significa que, se o seu candidato vier com uma proposta que implica em uma política a nível nacional, ou mesmo regional, ele não terá sucesso 4 e provavelmente, como o caso do pró-legalização da maconha, não sabe do que está falando ou quer lhe induzir ao erro. Quanto a pauta que interessa aos veganos, um candidato que vier com a proposta de abolir o consumo de animais no Brasil, além de fora da realidade, não leva em consideração que isso é matéria de interesse nacional.

E, falando nisso, há determinadas coisas que apenas a União ou o Estado podem tratar. As principais matérias que o Vereador não pode trabalhar são leis de Direito Civil e de Direito Penal 5, pois somente o Congresso pode criar leis destas matérias. Isso implica numa vedação ao Vereador em criar leis que simplesmente proíbam determinadas atividades comerciais ou crie crimes.

Não quero dizer que ninguém possa proibir, por exemplo, a instalação de petshops no município. Enquanto advogado, compreendo que sim é possível criar a restrição da instalação de petshop através de lei municipal, na medida em que se demonstre que a realidade municipal não seja compatível com a manutenção destes estabelecimentos enquanto se observa a vedação à crueldade estabelecida na Constituição e, portanto, se trate de uma suplementação de lei federal 6. Entretanto, não irei me alongar numa avaliação sobre a constitucionalidade de uma hipotética lei desta natureza, pois não é objeto deste artigo.

O importante é, nessa eleição, ficar de olhos muito abertos para os falsos apoiadores da causa, que pretendem capitalizar votos diante da expansão do movimento.

  1. Confira, na íntegra, o conteúdo da carta no site da SVB.
  2. Arts. 30, I e II, e 31, da Constituição Federal.
  3. Art. 30, I, da Constituição Federal.
  4. A lei será eventualmente derrubada pelo Tribunal de Justiça, em um julgamento de sua inconstitucionalidade.
  5. Art. 22, I, da Constituição Federal.
  6. Art. 30, II, da Constituição Federal.

Lançamento virtual de “Os animais no Direito contemporâneo”

Já faz um tempinho… ou melhor, um tempão que não tenho atualizado esse blogue. Isso não foi proposital.

No início do ano, comecei meus estudos no Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da UFBa. O curso é bem exigente, e estou me dedicando quase que totalmente à ele. Meus amigos e parentes que digam quantas vezes eu deixei de fazer alguma coisa pois estava fichando algum livro.

Esse foi o motivo da minha ausência esse ano. Pelo andar da carruagem, apenas vou conseguir regularizar isso aqui no início do ano que vem, quando começar a escrever minha dissertação.

Entre os fichamentos e artigos, acabei adiando o meu projeto de publicar um livro que formulei no final do ano ano passado. Os meses foram passando e percebi que acabei deixando isso de lado. Enfim, este é o post de lançamento do livro 🙂 .

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Fruto de minha monografia de graduação, “Os animais no Direito contemporâneo” pretende contribuir de forma despretenciosa à discussão sobre os direitos animais no Direito. O principal enfoque do livro é demonstrar como o especismo limita o alcance e efetividade das normas que visam proteger os animais, dentro do contexto jurídico contemporâneo.

O livro tem um prefácio de minha amiga e colega Maria Izabel Toledo, que caridosamente cedeu seu tempo para ler, opinar e contribuir para a transformação do meu trabalho de conclusão de curso em livro. Também agradeço a meu orientador da monografia de graduação, Heron Santana Gordilho, e a revisora do texto Juliana Lemos.

Espero que seja útil a todos que se interessem pelo assunto, em especial os profissionais do Direito que pretendem garantir um futuro melhor aos demais animais.

Atualmente somente disponível no formato ebook (epub e azw). Você pode lê-lo no seu celular, tablet ou dispositivo de leitura móvel (ereader, como o kindle). Caso não saiba qual aplicativo de leitura usar, recomendo o da livraria que comprar ou o Moon+ Reader.

Se pode adquirir o livro na Livraria Cultura, Kobo e Amazon. Também há uma versão sem DRM na Smashwords. Comprando lá, usando o cupon LE28A, você também consegue um desconto de 33%!

Não há previsão de publicação de uma versão impressa deste livro.

O princípio de igual consideração de interesses

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CC BY-SA Nikodem Nijaki
Quando prometi em falar sobre os fundamentos do veganismo no último post, eu já tinha em mente no que ia publicar em seguir. Iria falar (mais uma vez) sobre o especismo e sobre os critérios de inclusão dos seres na comunidade moral (senciência, sujeito-de-uma-vida, essas coisas). Todavia, refletindo melhor, conclui que esse não era o melhor caminho.

É verdade, a rejeição do especismo é o fundamento maior do veganismo. O veganismo é a expressão prática da rejeição desse tipo de preconceito. Mas, se você for a fundo, perceberá que na verdade a rejeição ao especismo é resultado de um outro raciocínio, que é comum a todos os principais autores de Ética animal.

Este raciocínio é o que eles chamam de princípio da igual consideração de interesses, e sua apreensão da forma correta pode evitar cair em armadilhas sem sentido (tanto para aqueles que criticam o veganismo sem saber direito o que é, bem como as pessoas que se dizem veganas e chegam a conclusões absurdas).

O princípio de igual consideração de interesses consiste na ideia de, ao avaliar os interesses dos membros da comunidade moral, o agente (no caso, você, leitor), não deve priorizar um interesse, a custas de outro idêntico. Isso significa que se A possui interesse em não receber um soco (ter sua integridade física protegida) e B também tem esse interesse, os interesses devem ser avaliados igualmente. Não é porque A é branco que o interesse dele em não receber um soco deve ser levado em consideração num patamar superior a B, por exemplo.

A implicação deste raciocínio, quando levado em consideração os animais, repercute na necessidade de se respeitar o interesse de determinados animais a viverem, pois eles têm interesse em viver, bem como os seres humanos têm 1

Naturalmente, o princípio de igual consideração de interesses é alvo de críticas.

Uma, comum, seria que os vegetais e coisas inanimadas possuiriam interesse em continuar a viver ou funcionar. Todavia, ignora-se que para que se tenha interesse há de se ter um prejuízo para alguém (o detentor do interesse). Se não existe alguém cujo interesse esteja sendo desrespeitado, não há sentido de proteger esse interesse. O debate do que é “alguém” é tema para outra discussão, sobre os critérios de inclusão na comunidade moral.

Outra crítica recorrente é o suposto conflito de interesses. Exemplificando, a vaca tem interesse em estar viva, cuidar de seus filhos e ficar lá, fazendo coisas de vaca; o churrasqueiro tem o interesse em comer a vaca. Há, portanto, um conflito de interesses. Se todos os interesses possuem igual valor, não há como determinar quem deverá ceder.

Esse pensamento pode parecer fazer sentido, mas ele tem como base uma premissa falsa: de que todos os interesses possuem igual valor. O princípio de igual consideração dos interesses implica na necessidade de considerar interesses iguais igualmente, independentemente de quem seja o seu possuidor. Isso não significa que os interesses possuem igual valor. Existem interesses vitais (não ser morto) e triviais (comer maminha). Há violação a interesses que implicam no fim da existência de alguém (interesse em manter-se vivo) enquanto uns só causa um aborrecimento de leve (interesse em comer pudim).

Os veganos também pisam na bola, por desconhecerem o princípio e lerem o veganismo como um conjunto de regras estáticas.

Exemplo recorrente, que qualquer um que visitar um grupo de veganismo vai encontrar, é o boicote de imitações de produtos animais. Ao se consumir, por exemplo, uma imitação de queijo feito de vegetais, há a violação do interesse da vaca? Não. Qual é o sentido de se boicotar isso? Segundo os defensores do boicote de imitações, é porque simbolicamente mantem-se a ideia que esse gosto, de queijo, é aceitável; ou que mantem o processo do consumidor, simbolicamente, de exploração; ou mesmo que remete à exploração. Ou seja, simbolismo que não afeta o interesse de ninguém.

Outro exemplo, é a existência de pessoas que se reconhecem como veganas, mas perpetuam atitudes racistas, xenofóbicas, sexistas etc., e não veem incompatibilidade entre o veganismo e essas atitudes excludentes e opressoras. Elas veem o veganismo como uma questão que apenas importam aos animais não-humanos, excluindo, portanto, os animais humanos. Desta forma, elas sistematicamente desconsideram ou rebaixam o valor do interesse de outra pessoa, não os levando em consideração em pé de igualdade.

Nos próximos posts, irei tratar dos critérios de inclusão na comunidade moral (a resposta sobre “quem é” o afetado pelos nossos atos).

  1. Obviamente, isso é uma super-simplificação da questão. Cada indivíduo tem seus interesses. Enquanto um ser humano não possui nenhum interesse em voar, aves têm – posto que é o meio de locomoção delas.

Seria o veganismo uma lista de regras?

CC-BY-NC-ND Mr. T in DC

 

Certo dia, estava eu observando discussões em determinados grupos de veganismo no Facebook. Estava de bobeira, procurando me entreter com as famosas tretas de internet. O acervo de tretas em comunidades de veganismo (ou, para ser sincero, em qualquer grupo grande no Facebook) é interminável. Se você nunca entrou num desses grupos grandes, entre e fique por lá por uma semana. Caso não encontre um treta, tá de parabéns!

Nessa busca do que fazer, uma postagem me chamou a atenção. Nela, a autora, cuja identidade prefiro não revelar, estava argumentando que existem biólogos que estão compreendendo que fungos são animais. Conclui ela, portanto, que não seria vegano consumir fungos, caso haja essa mudança de pensamento dos biólogos. Eu não sei se ela estava falando sério. Para mim, era brincadeira. Esse papo de que existem “alguns” biólogos, sem querer apontar quais são, não cola para mim. E até se fosse o caso, e daí? A questão do veganismo não é a libertação dos animais por eles serem animais, mas por outros motivos (senciência, por exemplo).

O que me surpreendeu foi que alguns participantes acharam que realmente, se os fungos fossem reclassificados para o reino animal, não seria vegano consumi-los!

Ao meu ver, isso é um sintoma de uma compreensão equivocada do que é o veganismo. Muita, mas muita gente mesmo, entende que veganismo é a dieta vegetariana estrita. Isso não é verdade, nunca foi. O veganismo é muito mais amplo que isso, atingindo diversos aspectos da vida de uma pessoa, até se você partir de um conceito bem restrito de veganismo (em que envolvem apenas não-humanos).

Outras pessoas, que acredito serem maioria esmagadora dos autodenominados veganos entendem que veganismo é um conjunto de regras. Que se resume em ser vegetariano estrito, não usar peles de animais, boicotar produtos testados etc., aquela coisa toda.

E talvez, você, leitor, faça parte deste grupo. Um fato que eu, sinceramente, não iria me surpreender.

Acredito que isso seja resultado da explicação do veganismo sem a preocupação da sua motivação, mas sim com o que ele corresponde no Brasil contemporâneo. É, ainda, muito comum vermos definições de veganismo que dizem basicamente as consequências práticas da compreensão de mundo abolicionista. A questão toda é que essas atitudes têm um fundamento, e não se realizam simplesmente para cumprir um rol de regrinhas. As regras existem por causa do fundamento, e existem no tempo-espaço específico.

É por isso que a parábola da ilha 1, muita usada pelos não-vegetarianos, não faz sentido.  Ela tem como pressuposto que o veganismo é um conjunto de regras, estanques e isoladas no tempo-espaço. Regras que não possuem senso de realidade e portanto podem ser superadas por situações inusitadas 2. O que não é verdade.

O fundamento é o aspecto mais importante do veganismo3. Saber o por quê de ser vegano se torna imperativo, pois permite que se adeque o veganismo para situações que estão em constante mudança. O torna dinâmico e estabelece um diálogo com a realidade, que sempre está mudando. No final das contas, quando se sabe o fundamento de uma atitude, é possível avaliar se ela foi certa ou não sem precisar de uma listinha de regras.

E qual é o fundamento do veganismo? Bem, em resumo é a superação do especismo, como falei no início. Mas isso é apenas a ponta do iceberg, o seu corpo será objeto de futuros posts.

  1. “Se você estivesse numa ilha deserta, apenas com uma vaca e uma faca, você a mataria?” e suas variações.
  2. Como se regras não comportassem exceção.
  3. Não é de hoje que tenho defendido essa posição. Já falei sobre isso quando “separei”, para efeito puramente didático, o veganismo em um aspecto objetivo (os atos) e subjetivo (o fundamento), para tentar explicar o caso dos ex-veganos.